A transferência de competências do Estado central para o Município de Porto de Mós, na área da Ação Social, será feita «a partir do dia 3 de abril». Esta foi a data apontada pelo presidente da Câmara, Jorge Vala, na última reunião camarária, onde a proposta voltou a fazer parte da ordem de trabalhos e foi aprovada por unanimidade, com duas abstenções do PS (Paulo Nobre esteve ausente). «É basicamente o reforço daquilo que já dissemos no passado», esclareceu. O autarca mostrou-se “aliviado” por não ter recebido estas competências antes, pois, justifica, os Municípios que o fizeram «foram muito prejudicados». Segundo Jorge Vala, o acordo de transferência que inicialmente significava 56 milhões de euros acabou por ser reforçado em 40 milhões, devido a um «conjunto vasto de incongruências que a própria lei tinha». «Os municípios que já tinham feito o acordo só começaram a receber os acertos a partir do dia 1 de janeiro», frisou.
Com este acordo, o Município passa «a receber cerca de 100 mil euros por ano», o que para o presidente da Câmara é um valor já com «algum significado»: «Permiti-nos dar apoios diferentes ao nível das obras, do apoio social com recursos humanos e há também um reforço para a própria instalação do serviço», explicou. Para isso, terão início, em breve, as obras de «alteração e adaptação», no piso zero do edifício dos Gorjões, de forma a «acomodar todo o serviço da Ação Social» que, temporariamente, será instalado no rés-do-chão do edifício da Central das Artes. «Isto foi perfeitamente acordado com o serviço distrital da Segurança Social», garantiu o autarca, acrescentando que há outros municípios na mesma situação.
Durante a discussão do ponto, Jorge Vala foi questionado pela vereadora Sofia Amado (PS) sobre se previa «abrir algum concurso público para admitir recursos humanos, técnicos superiores de serviço social», ao que o presidente da Câmara respondeu que isso será uma necessidade que será avaliada no futuro, com a implementação do serviço. «Não vale a pena contratarmos muita gente agora, que depois não vamos necessitar dela. Preferimos fazer exatamente o inverso», defendeu. Após a resposta, a vereadora da oposição anunciou que os dois vereadores presentes na reunião se iriam abster.
A intenção de voto dos vereadores socialistas gerou algumas dúvidas por parte dos vereadores eleitos pelo PSD mas também do presidente da Câmara que disse não entender a razão da abstenção. «A nossa intenção é que o Município tivesse logo admitido a Ação Social», justificou Sofia Amado, mas Jorge Vala voltou a dizer não entender as razões por detrás da abstenção. Seguiu-se uma discussão invulgar, entre PS e PSD, sobre o significado de abstenção e uma nova explicação, desta vez do vereador Rui Marto: «Nós somos claros. Consideramos que devia de ser já, uma vez que nos põem aqui um timing de três meses, deixamos passar mas não deixamos de mostrar que não estamos assim tão de “corpo e alma” com esta postura».
Foto | Bruno Sousa
