Eleições Antecipadas e o Impacto nos Fundos Europeus

17 Abril 2025

A queda do Governo e as legislativas de 18 de maio voltam a colocar o país em stand by. Esta será a quarta vez que vamos a eleições desde 2019, uma instabilidade que tem impactos nacionais e locais, sobretudo em concelhos como Porto de Mós, onde projetos do município ou das empresas, estão dependentes das orientações e dos fundos europeus.

Frequentes alterações governativas trazem atrasos e mudanças na gestão dos projetos financiados por programas como o Portugal 2020, o PRR ou o Portugal 2030. Projetos estruturantes em áreas essenciais para o desenvolvimento local como a requalificação urbana, a mobilidade sustentável ou a promoção de investimentos empresariais inovadores e diferenciadores sofrem inevitavelmente atrasos, são reavaliados ou cancelados. Há centenas de projetos a nível nacional que estão parados há largos meses, a aguardar análise, validação, respostas ou esclarecimentos dos organismos.

A existência de mudanças constantes de liderança política afetam a continuidade das direções dos organismos e das equipas técnicas, atrasando irremediavelmente decisões e prejudicando o ritmo de execução dos fundos. O PRR está com uma taxa de execução de 32% de acordo com o último relatório disponível.

PRR 02 abril | Jornal O Portomosense

Fonte: https://recuperarportugal.gov.pt/monitorizacao/

Do ponto de vista económico, a instabilidade gerada por eleições antecipadas consecutivas gera incerteza entre empresários e instituições públicas. Num concelho com muitas empresas exportadoras, que usam projetos financiados para alavancar os seus investimentos, esta instabilidade tem consequências reais: decisões adiadas, investimentos congelados e uma cautela acrescida que limita a criação de emprego e o desenvolvimento económico.

Muitos empresários da região (Porto de Mós, Batalha, Leiria e Marinha Grande) têm manifestado preocupação quanto ao futuro imediato. Questionam-se sobre o que acontecerá às candidaturas que aguardam aprovação, adiando ou cancelando os seus investimentos e os projetos já aprovados mas ainda por concretizar. A incerteza política nacional traduz-se rapidamente em receios locais muito concretos.

Neste contexto, importa sublinhar que o impacto destas eleições não será meramente político. Trata-se, sobretudo, de um impacto prático e direto no dia-a-dia das pessoas. É por isso essencial garantir que, independentemente do resultado eleitoral, exista estabilidade suficiente para que os municípios e as empresas consigam planear e concretizar projetos com tranquilidade.

Para Porto de Mós, estas eleições antecipadas representam mais do que uma decisão sobre quem governará Portugal. São um teste à capacidade do país em garantir coerência e continuidade às políticas públicas, essenciais para o desenvolvimento real e duradouro do nosso território.