É já este sábado, 30 de abril, que termina o prazo para que os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que detenham terrenos à volta de aglomerados populacionais procedam à sua limpeza numa faixa de 100 metros. A medida legal que visa criar as condições para que em caso de incêndio se consiga preservar a segurança de pessoas e bens e, ao mesmo tempo, facilitar as ações de combate, é sobejamente conhecida mas continua a dar que falar, muito por culpa de algumas incongruências que vão sendo conhecidas.
Na última reunião de Câmara pública, o vereador do PS, Rui Marto, apresentou aquilo que, no seu entender, será uma delas. Contou o autarca que foi contactado por «um senhor que tem um terreno mesmo no centro do Alqueidão da Serra e que se queixou que vai ter que o limpar». Estranhando a situação, Rui Marto consultou o geoportal municipal e confirmou que, de facto, apesar do dito terreno se encontrar «mesmo no centro da localidade», aparece numa das faixas de limpeza obrigatória.
De acordo com o vereador socialista, o que acontece é que há um problema de «sobreposição de faixas», algo para o qual já no ano passado terá chamado a atenção e solicitado que fossem corrigidas. Enquanto isso não acontecer, «vamos cair em situações caricatas em que dentro das localidades alguns tenham de limpar, e fora haja outros que não», disse, alertando que isso além de constituir uma injustiça, pode ser usado por quem anda à procura da mínima desculpa para não cumprir as suas obrigações. Neste caso, sublinhou, «não se consegue a defesa de coisa nenhuma porque depois, certamente, haverá ali uma questão legal que impedirá que se reclame e se ganhe».
E por falar em incongruências, o presidente da Câmara, Jorge Vala, aproveitou para denunciar mais uma a este nível. Segundo o edil, o problema passa também pela definição das freguesias prioritárias para efeitos de fiscalização do cumprimento da obrigatoriedade de limpeza das faixas de contenção. Jorge Vala disse que há muito que não compreende o critério usado para determinar se determinada freguesia é de risco em matéria de incêndios florestais. No concelho apenas Alqueidão da Serra, Mira de Aire, São Bento, Serro Ventoso e as uniões de freguesias de Alvados e Alcaria e Arrimal e Mendiga têm essa classificação, e o autarca confessou-se incapaz de perceber a lógica da ausência na lista de Pedreiras, Juncal e Calvaria de Cima.
«Eu tenho falado sistematicamente do assunto e alertado que não podemos continuar a fazer avaliações de risco desta forma, mas sem sucesso. Em 2020, por exemplo, tivemos um grande incêndio no planalto da Mendiga, ardeu quase tudo o que havia para arder mas a união de freguesias continua como sendo de risco, no entanto continuamos a ter freguesias fora dessa classificação porque nos últimos 10 anos, não tiveram incêndios de grande dimensão, fator que conta em 30% para a definição do risco», afirmou, revoltado.
«Eu acho que é uma desinteligência de quem decide, continuar a dizer “não há incêndios, não há risco”. É uma coisa absurda, ninguém me consegue explicar o porquê, mas, quando falo disso, dizem que se entendo que há risco, então que faça a gestão do mesmo no meu território», prosseguiu o autarca, lamentando que ainda há pouco lhe tenha sido dito que «essa coisa de risco, para efeitos no terreno, não conta nada». «Como não conta?», questiona, Jorge Vala. «Conta, quanto mais não seja para priorizar ações de limpeza levadas a cabo pela Câmara e que começam, obviamente, pelas freguesias consideradas de risco».
