Estamos em plena época de entrega do IRS — um processo que, para muitos, continua a ser um quebra-cabeças. Entre dúvidas e erros, há quem perca benefícios valiosos por simples desconhecimento. Pior ainda: jovens que optam pelo IRS automático sem saber que, assim, perdem acesso ao regime de IRS Jovem — e a reembolsos que podem atingir milhares de euros. Este é um desafio transversal à população, que continua sem ferramentas para preencher a sua declaração com autonomia e pleno conhecimento dos seus direitos.
O Espaço do Cidadão da Câmara Municipal presta apoio à entrega do IRS automático. Contudo, essa modalidade, ainda que simplificada e célere, nem sempre é a mais vantajosa. São exemplo disso o englobamento de rendimentos (como juros ou rendas) — relevante para quem tem rendimentos mais baixos — e o acesso ao IRS Jovem, ambos só disponíveis através da entrega manual.
Sugeri, na Assembleia Municipal de 29 de abril, como repto construtivo ao Executivo, dois passos simples: capacitar os técnicos do Espaço do Cidadão para apoiarem a entrega do IRS manual (Modelo 3) e reforçar a comunicação sobre o IRS Jovem, com técnicos dedicados e sessões públicas, em parceria com escolas ou empresas.
Importa reconhecer o caminho já feito. Desde 2017, o executivo reduziu significativamente os impostos que podia: devolve 50% do IRS (zero até 2018), aplica a taxa mínima de IMI (0,3%) e criou o IMI Familiar, com descontos conforme o número de dependentes. Porto de Mós é hoje, com justiça, um concelho fiscalmente atrativo. A literacia financeira surge como complemento estratégico dessa visão. Tão importante como aliviar impostos é garantir que os cidadãos compreendem os seus direitos e sabem beneficiar dos apoios existentes.
E por que não ir mais longe? O Município lançou este ano o projeto Agricultura Sustentável – Vamos pôr as mãos na terra!, uma iniciativa exemplar. Porque não aplicar a mesma lógica à literacia financeira? Ensinar, desde cedo, a poupar, a gerir um orçamento, a conhecer conceitos como crédito, juros e impostos, e promover a cultura de investimento e espírito empreendedor?
A literacia financeira deve ser um pilar da estratégia educativa local, integrada nos Programas Educativos Municipais e presente em atividades como a Semana da Juventude e a FuturMós.
Não se trata de paternalismo, mas de capacitação. A literacia financeira é uma ferramenta de liberdade — e Portugal continua a falhar nesse domínio, com níveis abaixo da média da OCDE. Porto de Mós pode dar o exemplo: um concelho que não só alivia a carga fiscal, como capacita os seus munícipes para usufruírem plenamente dos seus direitos. A liberdade começa com o conhecimento — e isso também passa pela carteira.