Na edição de 21 de novembro de 2024 escrevi, pela primeira vez, sobre o desafio do acesso à primeira casa em Porto de Mós. Em julho de 2025 regressei ao tema para saudar a aprovação do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento Jovem, uma medida positiva de apoio à procura.
Quase ano e meio depois, em abril de 2026, volto ao assunto com preocupação. Os preços da habitação continuaram a subir de forma acentuada. Segundo dados do Idealista, entre março de 2021 e março de 2026 o preço médio de venda no concelho aumentou cerca de 89%, praticamente duplicando em cinco anos. Uma casa que custava 100 mil euros em 2021 vale hoje perto de 190 mil euros.
Na Assembleia Municipal de 27 de fevereiro de 2026 foi aprovada, com larga maioria, a Carta Municipal da Habitação (CMH) e a declaração fundamentada de carência habitacional. Estes documentos fazem um diagnóstico sério da situação e definem metas até 2035.
O diagnóstico é claro: com o crescimento demográfico recente, o concelho pode vir a ter mais 2.245 novas famílias a residir até 2035. A capacidade máxima do solo urbano atualmente disponível no PDM permite a construção de cerca de 1.762 novas habitações. Mesmo que todos os lotes fossem construídos, faltariam ainda casas para cerca de 483 famílias.
Face a este cenário, as metas de construção propostas na Carta são modestas. Entre 2025 e 2035 prevê-se a construção de 270 novas casas residenciais, enquanto entre 2011 e 2021, de acordo com os Censos, foram construídas em Porto de Mós 569 habitações residenciais. A Carta assume, portanto, a continuação ou até redução do ritmo dos últimos anos, sem aceleração significativa.
Aqui reside a principal questão: reconhece-se a necessidade de responder a mais de 2.200 novas famílias e, ao mesmo tempo, define-se uma meta de apenas 270 fogos em nove anos. O documento aposta fortemente na reabilitação de imóveis degradados e em incentivos à iniciativa privada (com quotas de habitação a custos controlados). A construção pública direta é muito residual, dependente de financiamentos externos do IHRU ou do programa 1.º Direito.
É compreensível que o Município não controle todos os fatores. A execução depende de verbas nacionais e da vontade dos privados. No entanto, seria útil avançar com um estudo mais aprofundado sobre a viabilidade de promoção imobiliária municipal ou parcerias públicoprivadas, especialmente em terrenos já identificados ou noutros disponíveis no centro da vila.
A Carta é um passo necessário e o diagnóstico está bem feito. Mas, num contexto nacional de grave défice habitacional e com Porto de Mós a querer atrair e fixar população, manter ou diminuir o ritmo histórico de construção pode revelar-se insuficiente para resolver o problema de forma estrutural.
Na revisão do Plano Diretor Municipal que se avizinha, urge aumentar a ambição: se a iniciativa privada não responder com a oferta necessária, que o Município avance com construção pública ou, pelo menos, realize um estudo de viabilidade e impacto para soluções públicas. Não vale a pena sermos um concelho fiscalmente atrativo se não tivermos casas para receber os jovens e as famílias que queremos atrair.