Na edição de 21 de novembro de 2024 d’O Portomosense, escrevi sobre o desafio do acesso à primeira casa. Em Porto de Mós, como no resto do país, a escassez de oferta habitacional e o excesso de procura agravaram os preços de compra e arrendamento. Entre 2021 e 2024, as rendas subiram 50,5% e os preços de venda 44,1%. Para 75% dos jovens com rendimentos abaixo dos 1 000 euros líquidos, este cenário torna a emancipação difícil: Portugal tem hoje uma das idades médias de saída da casa dos pais mais tardias da Europa.
É por isso, com muito agrado, que vejo o surgimento do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento Jovem, cujo regulamento, após consulta pública, foi aprovado por unanimidade na reunião de Câmara de 12 de junho e, posteriormente, na Assembleia Municipal de 27 de junho, e entrará em vigor no mês de julho. O apoio, de até 50% da renda no primeiro ano, destina-se a jovens entre os 18 e os 35 anos, e pode ser renovado até cinco anos. Há majorações para situações sociais mais frágeis, como agregados mono-parentais, pessoas com deficiência, ou habitações em zonas de baixa densidade.
O regulamento exige, como condição de acesso, que o candidato tenha uma candidatura indeferida ao Porta 65 Jovem, programa nacional que, embora reforçado em 2025 com novas regras e mais verbas, enfrenta agora atrasos significativos na resposta, devido ao elevado número de candidaturas. É essencial que o IHRU melhore a sua capacidade de análise, por exemplo com recurso a soluções de Inteligência artificial, para garantir decisões mais céleres e evitar bloqueios aos apoios municipais.
Contudo, apoiar a renda não chega. A medida só será eficaz se for acompanhada pelo reforço da oferta habitacional acessível. Atualmente, existem cerca de 100 fogos em fase de projeto e construção nas zonas da vila e de São Jorge. É um bom sinal, mas é importante perceber se estes projetos têm valores compatíveis com os rendimentos reais dos jovens.
Além disso, o concelho dispõe de Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) — em Porto de Mós, Mira de Aire, Juncal e mais recentemente no Alqueidão da Serra — que permitem benefícios fiscais à reabilitação de imóveis. A promoção dos benefícios junto das populações, a par da simplificação dos processos urbanísticos, é essencial para mobilizar a reabilitação de edifícios devolutos e acelerar a criação de nova habitação. Sem isso, mesmo os melhores apoios à procura esbarrarão numa oferta insuficiente.
Em novembro de 2024, aquando do meu artigo, o desafio da primeira casa era mais um sonho que uma realidade, 7 meses depois, estamos um passo mais próximos da realidade da primeira casa.