O acesso aos orçamentos, planos de atividades e contas dos organismos públicos é livre e público, baseando-se no princípio da transparência da administração pública.
Quando esse pedido parte de jornalistas, não só é legítimo como é reforçado pelo direito de acesso a fontes oficiais consagrado no Estatuto do Jornalista.
O escrutínio — jornalístico, em particular, e dos cidadãos, em geral — é uma das pedras basilares de qualquer regime democrático, livre e plural. Não compreender isto é lamentável em qualquer cidadão, mas bem mais grave quando falamos de titulares de cargos públicos.
A recente e caricata deliberação do executivo da Junta de Freguesia do Juncal, ao recusar enviar documentos públicos a este jornal, é grave a vários níveis. Desde logo, revela um desconhecimento preocupante das suas próprias responsabilidades. Depois, expõe um desconforto evidente com a transparência que deveria orientar a ação pública.
A recusa até foi corrigida, mas não apaga o pecado original: a convicção de que o escrutínio e a transparência são opcionais.
Quem hesita em partilhar documentos desta natureza ou não confia no trabalho que está a desenvolver ou, pior, tem algo a esconder. E nem é preciso grande imaginação: quem já analisou orçamentos e planos de atividades sabe como, com escassa criatividade e as rubricas certas, é possível disfarçar mais do que esclarecer.
O problema não é isolado. Sopram ventos pouco favoráveis ao escrutínio. Multiplicam-se os candidatos que evitam entrevistas em período eleitoral, preferindo a leveza dos programas de entretenimento. Normalizam-se conferências de imprensa sem perguntas. Substitui-se a prestação de contas por vídeos nas redes sociais. E somam-se os casos políticos que mais parecem manuais de como criar ruído para fugir ao essencial.
É frequentemente atribuída ao presidente americano Harry S. Truman a frase: “Se não consegues suportar o calor, sai da cozinha”. Aplica-se bem a quem não resiste à pressão inerente ao exercício de funções públicas.
Mas recusar, ou sequer estranhar, o acesso a documentos que são públicos não é apenas falta de resistência. É negar, em níveis difíceis de aceitar, o próprio princípio da transparência. E isso, em 2026, não é apenas preocupante: é absurdo.
Em 2009, José Sócrates afirmou que havia jornalistas “a espreitar pelo buraco da fechadura”. Frase que, na altura jornalista, me foi repetida em tom acusatório e de escárnio. (Sim, o desconforto que o escrutínio provoca não é propriamente novo). O tempo tem demonstrado que esses buracos de fechadura só pecaram por escassos e tardios.
Por isso, em nome do interesse público, fica um apelo simples: a quem ocupa cargos que não são seus, mas apenas temporariamente confiados por todos nós se não quer abrir a porta e mostrar o que lá está dentro, então faça um favor a si próprio e aos outros: repense a sua vocação.


