A Assembleia Municipal de Porto de Mós voltou a recusar a transferência de competências na área da Educação, da Administração Central para o Município, considerando que este ainda não reúne as condições para o efeito. Os deputados municipais foram, mais uma vez, sensíveis aos argumentos apresentados pelo presidente da Câmara, nomeadamente que o Município não pode aceitar as competências propostas enquanto o Ministério da Educação não integrar a Escola Secundária de Porto de Mós na lista das inoperacionais, ou seja no grupo das escolas que por não reunirem as condições mínimas necessitam de obras urgentes. Só assim, garantiu, Jorge Vala, é que o Município se poderá candidatar a fundos comunitários e levar a cabo a intervenção de requalificação e de ampliação que a escola tanto precisa e que está orçada em seis milhões de euros (a preços de 2021). O autarca garante que logo que o Ministério alterar o mapa e colocar a Secundária no grupo das escolas prioritárias para intervenção/requalificação, aceitará as competências, pese embora considere manifestamente insuficiente o valor atribuído à manutenção das secundárias de Porto de Mós e Mira de Aire, e Oliveira Perpétua, na Corredoura (20 mil euros/cada).
“Alunos estão nas aulas com mantas”
Durante a discussão deste ponto, a presidente da Junta de Alvados e Alcaria, Sandra Martins, enquanto elemento do Conselho Municipal da Saúde, deu conta de uma reunião recente daquele órgão, da qual saiu uma recomendação, votada por unanimidade, da não aceitação da proposta de transferência de competências e que assenta nos pressupostos enunciados pelo presidente da Câmara. Sandra Martins, disse que, de facto, a Secundária de Porto de Mós se apresenta muito degradada e que chega a haver alunos obrigados a levar mantas para as salas de aula por causa do frio. «Provavelmente, nenhum de nós trabalhará nestes dias de frio com as condições com que se trabalha nas salas daquela escola», frisou. A proposta de não aceitação da transferência de competências foi depois aprovada por unanimidade.
“Porto de Mós teria muito a ganhar se aceitasse competências”
Menos consensual foi a de recusa de competências na área da Ação Social. A mesma teve a aprovação mas com seis votos contra do PS. De acordo com Jorge Vala, esta é outra área em que o Município está recetivo para receber as competências mas, neste caso, precisa de mais tempo para preparar essa passagem, convicção, aliás, partilhada com boa parte dos municípios do distrito e que, segundo o autarca, tem a concordância do próprio serviço distrital de Segurança Social que também não terá tido tempo suficiente para preparar a transição. Vala disse ainda que a experiência-piloto que está a acontecer em Castanheira de Pera, o concelho mais pequeno do distrito, será também muito útil para se perceber o que poderá ser melhorado neste processo.
Para a deputada municipal, Olga Silvestre (PSD), «esta transferência não é a melhor nem a mais justa para os portomosenses, havendo a necessidade de que o papel dos intervenientes seja bem esclarecido e bem definida quer a questão dos recursos humanos, quer financeiros. Se as competências fossem aceites de imediato isso implicaria o agravamento da situação financeira do Município com custos para a população e para o desenvolvimento estratégico do concelho», defendeu.
Opinião diferente foi a manifestada pelos deputados do PS, sob a forma de declaração de voto. Segundo estes, o Município conta apenas com uma técnica superior de Serviço Social e uma psicóloga para dar apoio às freguesias do concelho, recursos humanos «de todo insuficientes face às exigências e à complexidade no acompanhamento que a intervenção social exige» pelo que «a transferência de competências iria permitir o aumento de recursos humanos na área social para efetuar um trabalho de maior proximidade para com os munícipes do nosso concelho».
Os deputados do PS consideram que «Porto de Mós tinha muito a ganhar» se aceitasse as competências enquanto projeto-piloto, tendo em conta toda a problemática social mas também «novas situações graves motivadas pela guerra na Ucrânia, pelo aumento do preço dos bens essenciais e pelo desemprego involuntário», no entanto isso, no seu entender, só não acontece porque «a vereadora da Ação Social não tendo formação na área social, não tem segurança em assumir essa competência como projeto-piloto».
Foto | Isidro Bento
