O Governo apresentou medidas para solucionar o problema da habitação no país. Algumas representam uma maior intervenção e presença do Estado como o arrendamento coercivo, outras propõem desestabilizar setores como alojamento local, quebrando planos de negócio e compromissos de médio e longo prazo. Será que as medidas propostas são realmente eficazes?
Importa primeiro identificar alguns factos.
O aumento da procura no imobiliário nos últimos anos resulta do financiamento barato e ao mesmo tempo nunca se construíram tão poucas casas. Entre 2000 e 2020 a construção de novas casas caiu 85%, reflexo ainda da crise financeira de 2008/2009 e das dificuldades passadas pelo setor.
Os elevados preços atuais resultam da falta de casas no mercado, pelo que quaisquer medidas tomadas devem passar pelo incentivo à construção e reabilitação de imóveis. Aqui ficam quatro propostas:
1) A primeira ideia passaria por promover o investimento privado em habitação, através da redução de impostos e burocracias associados à obtenção de licenças de construção (alguns processos chegam a demorar dois ou três anos). Com um ambiente favorável ao investimento, eliminando regulamentações excessivas, o mercado imobiliário crescerá naturalmente.
2) Redução da fiscalidade na construção. O IVA não é dedutível neste setor, tornando-se um encargo para quem constrói, que é depois refletido no preço final das casas. A descida do IVA da construção ou permitir que seja dedutível permitiria reduzir o custo de novas casas, aumentar a oferta e reduzir o preço.
3) Promoção da mobilidade habitacional. A implementação de políticas de créditos fiscais para que as pessoas se mudassem para uma região menos atrativa permitiria combater, ao mesmo tempo, a desertificação das regiões menos populosas do interior de Portugal. A massificação do teletrabalho e do nomadismo digital permite, hoje em dia, trabalhar em qualquer parte do país e do mundo.
4) Descentralizar serviços: Lisboa concentra a grande maioria dos serviços públicos em Portugal. Isto representa também uma pressão imobiliária tremenda para a cidade, que é ao mesmo tempo um polo turístico importante no país. A deslocalização de serviços para outros pontos do país permitiria reduzir a pressão imobiliária nos grandes centros urbanos, promovendo o desenvolvimento de outras regiões.
É importante que mais casas estejam disponíveis no mercado e isso só se consegue com mais construção, mais reabilitação e mais mobilidade. As propostas apresentadas têm como mérito colocar esta discussão na ordem do dia mas há ainda um longo e penoso caminho a percorrer. Esse é também um dos problemas associados: as medidas associadas demoram algum tempo a surtir efeitos e nem sempre as pessoas podem esperar.